Brasil tenta criar diretriz de prevenção e tratamento de intoxicação por agrotóxicos

Até o dia 6 de janeiro, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), organismo com representantes da sociedade civil que é vinculado ao Ministério da Saúde, organiza uma enquete pública para criar diretrizes para o tratamento de indivíduos expostos a agrotóxicos.

Essas diretrizes deverão estabelecer métodos para ajudar em um sistema mais eficiente de notificação dos casos (não há dados confiáveis sobre a exposição crônica), protocolos de assistência a populações mais vulneráveis e métodos de prevenção para a população em geral.

É a primeira vez que o Brasil tenta criar uma força-tarefa para definir um protocolo sólido de terapia e prevenção em relação a esses compostos. A medida é urgente.  O País é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, e movimenta 19% do mercado mundial, segundo dados de 2012 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O esboço do documento inicial do Conitec, que está aberto para comentários, sugestões de bibliografia e outros apontamentos trata o agrotóxico como caso de saúde pública no Brasil, com casos crônicos de adoecimento e mortes. 

“As intoxicações por agrotóxicos são um problema de saúde pública, principalmente em Países em desenvolvimento, em que agrotóxicos altamente tóxicos estão facilmente disponíveis, sendo responsáveis por intoxicações agudas e adoecimentos crônicos decorrentes da exposição ocupacional e acidental quando do seu uso agrícola, industrial, doméstico e veterinário, também são utilizados em tentativas de suicídio por milhares de pessoas a cada ano.”

O documento cita que entre 2007 e 2014,  houve aumento de 87% dos casos notificados de intoxicação,, com 70% dos casos na faixa etária entre 15 e 49 anos. Cerca de 4% dos casos evoluem para óbito. 

 
Desse número, 16% dos intoxicados são trabalhadores agropecuários em geral e no tocante a circunstância de exposição, 54% correspondeu à tentativa de suicídio, em sequência da acidental (27%).

Um desafio para a saúde pública, no entanto, é avaliar a exposição crônica de agrotóxicos pela população em geral que consome alimentos contaminados. Não há dados capazes de mapear a extensão. Nos dados disponíveis, ela corresponde somente a 1% dos casos, mas como não há protocolos estabelecidos (justamente o que esse documento tenta implantar), esse dado certamente corresponde a um cenário de subnotificação.  “A intoxicação crônica se apresenta clinicamente de maneira ainda mais inespecífica que a intoxicação aguda.” diz o texto do Conitec.

Escolha de um modelo de desenvolvimento agrícola

A partir da década de 1960, segundo o documento do Conitec, o modelo de desenvolvimento agrícola adotado vem gerando impactos a saúde da população com intoxicações agudas e crônicas por agrotóxicos, afastamentos e aposentadorias por invalidez de trabalhadores rurais e mortes por utilização dessas substâncias.

O documento diz também que há um descaso sobre o perigo dessas formulações. As mortes e doenças, muitas vezes são creditadas ao “uso incorreto” por parte dos produtores, “desconsiderando a toxicidade das formulações e a imposição generalizada do modelo agroquímico de produção no País.” 

Já no dossiê da Abrasco, a questão do modelo de desenvolvimento adotado está explicitamente relacionado à influência que a bancada ruralista exerce no Legislativo, no Judiciário, no Executivo, na mídia, e na Embrapa. O documento cita que o agronegócio possui, inclusive, canais de televisão. 

Números alarmantes indicam alto consumo no Brasil

Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2012 indicam que o consumo de agrotóxicos cresceu 190% no Brasil, entre 2000 e 2010, enquanto o crescimento mundial no mesmo período foi de 93%. Também o País é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, movimentando 7,3 bilhões de dólares e 19% do mercado mundial. Os EUA fica em segundo lugar, com 17% do mercado global.

No documento emitido em 2012, a Anvisa também encontrava diversas alterações não autorizadas nas formulações e utilização de produtos vencidos. O estudo mostrou também que, entre 2005 e 2013, a taxa de utilização de agrotóxicos dobrou. Passou  de 7,56 quilogramas por hectare de área plantada (Kg/ha) para 16,44 Kg/ha.

“Diante do intenso crescimento do uso dos agrotóxicos no País, considera-se que a maior parte da população está exposta aos agrotóxicos de alguma maneira, como os trabalhadores rurais, as comunidades situadas próximo às lavouras, e os consumidores de alimentos possivelmente contaminados (onde se insere praticamente toda a população)”, diz o esboço do documento público.

O que o documento do SUS precisa estabelecer?

Diagnóstico: Considerando a importância da identificação e tratamento oportuno do indivíduo intoxicado, serão definidas as características de uma anamnese (avaliação) adequada e as características clínicas e ocupacionais que permitem suspeitar de exposições e intoxicações por agrotóxicos, assim como diagnósticos diferenciais e meios complementares de diagnóstico. 

Tratamento: A abordagem inicial (estabilização, descontaminação, eliminação) será considerada nas diretrizes, visto que o tratamento das intoxicações deve ser iniciado assim que o indivíduo chegar ao serviço de saúde mesmo sem se conhecer a substância envolvida. 

Gravidade: É necessário avaliar a gravidade da intoxicação como parte do tratamento e prognóstico do indivíduo intoxicado. 

Prevenção: As diretrizes terão informações de avaliação da situação da exposição e impactos na saúde para identificação de populações expostas e vulneráveis, de intervenção para redução de riscos e de educação da população na prevenção de exposições, sejam elas agudas ou crônicas

Vigilância em Saúde: Ativação e articulação dos sistemas de vigilância para aprimorar as estratégias de proteção da saúde individual e coletiva. Fomentar a atualização e divulgação de dados específicos relacionados com a saúde e seus determinantes, que permitam planejar, executar e avaliar as ações em saúde.

Fontes:  Abrasco; Brasileiros/Terra

Povo do campo terá plano de ação integral à saúde

A saúde das mulheres do campo, floresta e águas ganhará, em 90 dias, um plano de ação prevendo atendimento em áreas que vão desde a atenção integral até ao tratamento de intoxicações, passando por enfrentamento da morte materna em áreas de difícil acesso, unidades odontológicas móveis no meio rural e em distritos indígenas e prevenção ao câncer do colo de útero e de mama.

No documento a ser concluído em três meses, serão definidas todas as ofertas de saúde organizadas para atender às mulheres de forma permanente por meio de ações programáticas e estratégicas da política de atenção integral à saúde.

A portaria criando um grupo de trabalho composto por representantes do Ministério da Saúde e da sociedade civil organizada, incluindo movimentos sociais, foi assinada no dia 03/12 pelo ministro Marcelo Castro durante visita à Tenda Paulo Freire, na 15ª Conferência Nacional de Saúde, evento que reuniu até o dia 04/12 cinco mil participantes em Brasília (DF).

“As mulheres do campo, floresta e águas têm uma situação peculiar e particular, morando muitas vezes em lugares longínquos e poucos acessíveis. Hoje aqui estamos cumprindo o compromisso assumido por este governo durante a Marcha das Margaridas deste ano, e em 90 dias teremos em mãos uma política de saúde em favor dessas mulheres”, disse o ministro durante o ato, que teve a presença de diversos grupos femininos de luta pela terra, de defesa da saúde pública e de educação popular. “E já temos recursos assegurados para implementar as ações”, assinalou Castro.

O Plano de Ação está inserido na Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, de 2011, na qual o Ministério da Saúde descreve os determinantes relacionados a essa população, abordando aspectos como esgotamento sanitário e água tratada, intoxicação por agrotóxicos e metais pesados, câncer de pele, doenças endêmicas e violências, entre outros.

Fonte: Ministério da Saúde.