Recentemente, discussões sobre os possíveis efeitos tóxicos do bisfenol-A (BPA) à saúde humana têm permeado os meios científico e jurídico. De acordo com uma breve busca realizada pela INTERTOX no PubMed, de maneira restritiva, na subárea toxicologia, selecionando dados de estudos humanos posteriores à publicação do documento do NIOSH (nesse caso, a partir de fevereiro de 2010), com a palavra-chave “bisphenol-A”, foram obtidos 61 trabalhos, cujos títulos indicam dados sobre exposição, toxicocinética, e diferentes efeitos críticos (distúrbios endócrinos e metabólicos, integridade de células, e até efeitos epigenéticos carcinogênicos), o que explicaria a grande discussão internacional à cerca dos riscos de exposição ao bisfenol-A.
O BPA uma substância utilizada no revestimento de embalagens de alimentos e bebidas. O BPA é um estrógeno sintético, CAS n° 80-05-7, usado na produção do plástico policarbonato numa forma transparente e rígida, presente em recipientes de líquidos e sólidos (inclusive mamadeiras infantis e copos descartáveis); e, também, presente na resina epóxi de enlatados
Alguns estudos tem demonstrado que o BPA empregado nas embalagens e recipientes pode migrar para os alimentos, ocorrendo a exposição. De acordo com os especialistas, os riscos da migração de BPA em alimentos são o aumento nos casos de reutilização prolongada das embalagens (repetida lavagem, movimentação e choque eventualmente podem degradar os produtos que o contêm) e, especialmente, a submissão destas embalagens ao calor intenso. Conforme o Health Canada, a principal fonte de exposição para os recém-nascidos e lactentes também podem ocorrer quando uma garrafa de policarbonato é submetido a altas temperaturas, especialmente quando se coloca água fervente.
Dentre as possíveis ações lesivas do BPA sobre o organismo humano estão os efeitos sobre o comportamento e no sistema nervoso dos fetos, bebês e crianças, além de alteração do sistema endócrino. A ação sobre o sistema endócrino ocorre porque a estrutura do bisfenol-A é semelhante à dos hormônios estrogênio e, por este motivo, é classificado como desregulador endócrino.
A descoberta de que o BPA apresenta atividade estrogênica intensa ocorreu acidentalmente, quando pesquisadores verificaram que, ao serem autoclavados, os tubos plásticos de policarbonato, empregados em seus experimentos, liberavam na água essa substância – que, na concentração de 5,7 ppb, ocasionou estímulo da proliferação de células de câncer de mama (MCF-7).25
De acordo com a médica Ieda Therezinha Verreschi, endocrinologista da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia do Estado de São Paulo (SBEM-SP) e conselheira do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP), “não existe comprovação científica, mas indícios de que o plástico, dependendo da sua composição, pode gerar transtornos endócrinos, tanto em animais como em seres humanos. Alguns profissionais discordam disso, mas também não possuem estudos que comprovem o contrário”, comentou. A preocupação não diz respeito à simples utilização do plástico para acondicionar alimentos, mas ao seu uso na hora de congelar ou aquecer a comida ou bebida. “As temperaturas extremas provocam a liberação do bisfenol”, explicou Ieda. “A recomendação é que se tenha prudência no uso. Deve-se aquecer o leite em outro recipiente e só depois que estiver na temperatura ideal este deve ser colocado na mamadeira de plástico para dar ao bebê”, explicou. Ou seja, deve-se evitar o aquecimento do leite na mamadeira - ou de qualquer outro alimento em potes plásticos - diretamente no microondas, por exemplo. A preocupação maior se dá com as mamadeiras, entretanto, por conta do que a Medicina chama de “janelas de sensibilidade” em relação ao sistema endócrino, ou seja, fases da vida onde ocorre maior suscetibilidade aos desreguladores. E os bebês são os mais vulneráveis a esse contato, desde a vida intrauterina.
Em geral, as substâncias químicas que alteram o sistema endócrino, mais especificamente o bisfenol-A, podem causar, de acordo com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, prejuízos ao organismo humano como indução ao câncer, diabetes, obesidade, déficit de atenção, hiperatividade, precocidade sexual, modificações do desenvolvimento de órgãos sexuais internos, infertilidade, aborto, diminuição da qualidade e quantidade de esperma em adultos, endometriose, infertilidade, síndrome dos ovários policísticos, dentre outras doenças.
Por conta destes efeitos, a SBEM-SP iniciou em agosto deste ano, com base no princípio da precaução, campanha de alerta à população a respeito do uso criterioso de utensílios fabricados a partir deste tipo de material. Por outro lado, em julho, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) instaurou inquérito civil público para apurar os eventuais efeitos nocivos à vida e à saúde gerados pelo bisfenol A, bem como a forma de regulamentação de seu uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Na portaria em que foi publicada a instauração do inquérito, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, determinou que seja solicitado à ANVISA informações sobre a regulamentação do uso da substância. A preocupação sobre os riscos do BPA ocorre em razão das recentes pesquisas divulgadas por uma universidade americana. A substância já foi proibida em países como Canadá, Dinamarca e Costa Rica.
Níveis seguros são ainda bastante discutidos no meio científico. Segundo a agência americana EPA (Environmental Protection Agency), a Dose de Referência (RfD) é de 5 x 10-2 mg/kg/dia, para exposição crônica oral, considerando como efeito crítico “perda de peso significativa”. Segundo Cantonwine (2010), evidências vêm crescendo quanto à relação entre baixos níveis de exposição ao BPA, e o impacto na função tireóidea humana e no desenvolvimento do tecido placentário e prematuridade; sendo que estudos in vitro demonstraram que baixas doses (0,02 – 1 µg/mL) podem induzir morte de citotrofloblastos isolados de humanos. Devido a incertezas e variáveis endpoints, a ingestão diária tolerável (IDA) tem sido discutida no meio científico e entre agências regulamentadoras, já que, conforme a FDA (Food and Drug Administration), a IDA não seria o termo apropriado, uma vez que o BPA é uma impureza, e não um aditivo.
Em janeiro deste ano, a FDA atualizou sua posição quanto aos recentes estudos publicados sobre os riscos de exposição ao BPA, e afirmou que em cooperação com o Programa Nacional de Toxicologia, estão realizando pesquisas para tentar responder às questões e esclarecer incertezas. Provisoriamente, a agência tem dado suporte aos esforços para a substituição do Bisphenol-A e redução da exposição, com recomendações à indústria e aos consumidores. O National Institute of Environmental Health Sciences afirmou que está investindo 30 milhões de dólares em financiamento de pesquisas no contexto do BPA.
Segundo o Green Century Funds, em matéria divulgada na última semana, 21, empresas americanas de grande porte, como a Hain Celestial, ConAngra e General Mills, estão tomando a frente na questão da retirada do bisfenol-A de seus processos produtivos, como resposta ao mercado consumidor quanto às questões levantadas sobre os riscos à saúde decorrentes da exposição ao BPA.
Vale ressaltar que os estudos apenas apresentam evidências de tais efeitos adversos e mais pesquisas devem ser realizados para melhor compreender os riscos do BPA para a saúde humana.
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