CIAVE Participa de Reunião sobre a Criação de Fórum Baiano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos

Em mesa-redonda realizada pelo Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador-CESAT, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), no dia 09/11/2011, foi proposto pelo procurador Dr. Pedro Serafim a criação de um Fórum Baiano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, semelhante ao existente no estado de Pernambuco. Os participantes do evento aprovaram a referida proposta e agendaram para esta terça-feira, 06/12, uma reunião ampliada para discutir a criação do fórum.

A reunião ocorrerá amanhã, 06/11, às 09h00, no CESAT. Participarão diversos órgãos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia como o CESAT, CIAVE, DIVISA, DIVEP, docentes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), representantes da sociedade civil e outros.

Em Pernambuco funciona o Fórum Pernambucano de Combate aosEfeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e naSociedade que tem como objetivo geral proporcionar o debate das questões relativas aos efeitos nocivos dos agrotóxicos no meio ambiente, na saúde do trabalhador e do cidadão em geral, a fim de que a sociedade se conscientize da necessidade do controle efetivo na utilização desses produtos, observado o cumprimento da legislação específica.

O Fórum tem ainda como objetivos específicos:

- Propor, apoiar e acompanhar ações educativas que visem a produção, o transporte, o armazenamento, a exposição ao consumo e o uso adequado dos agrotóxicos no Estado;

- Promover articulação entre os órgãos governamentais, entidades sindicais e organizações não-governamentais, visando a eficácia das ações de controle, restrição e uso inadequado dos agrotóxicos;

- Sugerir disposições normativas para o aperfeiçoamento da legislação específica vigente a nível Federal, Estadual e Municipal;

- Cobrar dos órgãos competentes o cumprimento da legislação pertinente em vigor;

- Sugerir a celebração de contratos, convênios, termos aditivos ou outros instrumentos similares entre instituições, visando oferecer condições ao desenvolvimento dos programas ou projetos que busquem o cumprimento dos objetivos deste Fórum;

- Sugerir a realização de estudos e pesquisas relacionadas com o uso adequado dos agrotóxicos  e alternativas de substituição; e,

- Denunciar fatos e receber denúncias relacionadas a danos à saúde do trabalhador, ao meio ambiente e a sociedade causados pelos agrotóxicos, encaminhando-as aos órgãos competentes.

Fonte: CIAVE. Leia mais.