Os possíveis riscos à saúde humana
decorrentes do emprego de medicamentos veterinários em animais produtores de
alimentos - como carne, leite e ovos - podem estar associados aos resíduos destes
produtos ou de seus metabólitos em níveis acima dos limites máximos recomendados
(LMR). Isto pode ocorrer quando o emprego do produto não observa as Boas
Práticas de Uso de Medicamentos Veterinários, em especial as especificações de uso
(doses recomendadas, períodos de carência, etc.).
Adicionalmente, substâncias ilegais, como os antimicrobianos
nitrofuranos, ou não permitidas para determinada espécie animal podem ser
utilizadas inadequadamente pelo produtor. A exposição humana a esses resíduos pode causar efeitos adversos,
incluindo reações alérgicas em indivíduos hipersensíveis, desenvolvimento de
microrganismos resistentes e câncer.
No Brasil, há dois programas que monitoram a presença de resíduos de
medicamentos veterinários em produtos de origem animal: o Programa Nacional de
Controle de Resíduos e Contaminantes - PNCRC, coordenado pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que analisa carne, leite, ovos,
mel e pescado; e o Programa de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários
em Alimentos (PAMVet), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que
analisa leite UHT, leite em pó e leite pasteurizado.
O PAMVet foi criado em 2002, com o objetivo
geral de subsidiar a análise de risco
do uso de medicamentos veterinários em animais produtores de alimentos visando
fortalecer os mecanismos de controle sanitário. O Programa foi instituído, oficialmente, pela
Resolução RDC n. 253, de 16 de setembro de 2003. Este Programa complementa
as ações já desenvolvidas pelo MAPA no âmbito da produção primária, pois avalia
o alimento tal como ele está pronto para consumo.
A meta do PAMVet é avaliar, gradualmente, resíduos de medicamentos
veterinários em todos os alimentos de origem animal. Entretanto a primeira
matriz de análise escolhida foi o leite por ser o alimento de origem animal
mais consumido pela população brasileira, além de ter importante papel na alimentação dos grupos populacionais mais
susceptíveis, como crianças e idosos. Em função do consumo e da facilidade de
transporte e armazenamento, estabeleceu-se que fosse analisado leite integral
em pó e leite integral fluido ultra pasteurizado pelo método de temperatura
ultraelevada (UHT).
Estes programas têm encontrado resíduos de avermectinas, sulfonamidas, eritromicina,
tetraciclinas e betalactâmicos em leite e nitrofuranos em amostras de carne de
frango.
Segundo relatório do PAMVet divulgado em 2009, no período de julho de 2006 a
julho de 2007 foram coletadas 615 amostras de leite integral, sendo 475 de
leite UHT e 140 de leite em pó, com 82 marcas diferentes de leite UHT e 39 de leite
em pó, pertencentes a 93 unidades produtoras distintas.
Vários medicamentos foram detectados nas amostras
analisadas, embora dentro dos limites máximos de resíduo (LMR). Os resultados
mostraram que o risco advindo da exposição aos antimicrobianos pela ingestão de
resíduos de medicamentos veterinários em leite UHT e em pó foi desprezível para
a população em geral. Entretanto, o aparecimento de resíduos de cloranfenicol e
florfenicol, moléculas proibidas na formulação de medicamentos veterinários
para uso em animais de produção, apesar de detectados em baixos níveis, geram
grande preocupação de saúde pública. Além disso, a utilização desses
medicamentos veterinários no leite é passível de intervenção pelo órgão
competente.
Vale ressaltar que as quantidades encontradas
não caracterizam uma situação alarmante. Porém, os produtos analisados são
altamente diluídos e, embora no produto final não permaneçam concentrações
perigosas, em alguma parte da cadeia produtiva estes níveis podem ter sido
altos. Os resultados também indicam que as Boas Práticas Veterinárias não estão
sendo seguidas por todos os produtores, pois foram detectados resíduos de
medicamentos não autorizados ou acima do LMR, sendo necessário investir no
trabalho articulado com todos os responsáveis da cadeia de produção do leite.
Sabe-se que a origem do problema está na
produção primária e a busca de solução depende da mobilização de todos os
agentes (órgãos de controle, indústria farmacêutica, comerciantes,
distribuidores, médicos veterinários, produtores rurais, indústrias
processadoras de leite e produtos lácteos), que devem assumir as suas
responsabilidades e adotar medidas efetivas para assegurar alimentos seguros ao
consumidor.
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