Foi publicado nesta sexta-feira,
18/05, no Diário Oficial da União, o veto da presidente Dilma Rousseff à venda
de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados, armazéns,
empórios, lojas de conveniência e similares prevista pelo Projeto de Lei de
conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 549/2011.
Quando esteve, na Câmara, a MP ganhou um
dispositivo, através do seu artigo 6º, autorizando a venda de
medicamentos fora das farmácias e drogarias. De acordo com este, passaria a ser
facultada a comercialização de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) em
supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência.
De acordo com o veto, a
liberação traria dificuldades para o controle da comercialização, assim como
poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, prejudicando a saúde
pública. A decisão considerou a análise dos ministérios da Saúde e da Justiça.
Fonte: Agência Brasil e Imprensa Nacional. Leia mais.
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