Começou a funcionar no último dia 29 de janeiro o Sistema de Notificação de Acidentes de Consumo (SIAC). Criado pelos Ministérios da Justiça (MJ) e da Saúde (MS), o sistema está disponível para que os profissionais de saúde possam notificar acidentes provocados por produtos ou serviços inseguros. A expectativa é que situações de risco sejam identificadas rapidamente pelos profissionais que fazem o atendimento nos serviços de saúde.
Os dados serão consolidados e monitorados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do MJ, que vai atuar em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Todos este órgãos regulam ou certificam produtos de uso cotidiano da população. A partir das notificações de acidentes identificadas no atendimento às vítimas será possível tomar medidas mais rápidas em relação a um produto defeituoso ou serviço que possa trazer danos.
Fruto de um acordo de cooperação feito por meio da Portaria Interministerial nº 3.082, de 25/9/13, o Siac está disponível no site do MJ, no endereço http://siac.justica.gov.br/. Médicos, enfermeiros, farmacêuticos, entre outros profissionais de saúde que participam da fase piloto no estado do Mato Grosso, por meio do Procon Estadual e do Hospital Municipal de Cuiabá, já podem informar e relatar acidentes ocasionados por produtos e serviços.
O Ministério da Justiça prevê cursos para os profissionais de saúde na alimentação do sistema. A adesão dos estados será feita de forma gradativa.
O Ministério da Justiça prevê cursos para os profissionais de saúde na alimentação do sistema. A adesão dos estados será feita de forma gradativa.
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