Proposta institui novo sistema de Toxicologia no SUS

A equipe do Centro de Informações Antiveneno da Bahia (Ciave-BA), órgão da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), assim como de outros centros do gênero no país, encontra-se na expectativa da aprovação do Projeto de Lei (PL) 9.006/2017 (originalmente designado como PL 96/2014), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) uma nova política voltada para a Toxicologia.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado no dia 04/10 e apresentado à Câmara dos Deputados no dia 01/11, estando agora aguardando o parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Não havendo alteração durante a sua tramitação na Câmara, o PL segue para sanção presidencial.

O PL propõe alteração da Lei nº 8080/90 – que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências – para estabelecer como competência da direção do Sistema Único de Saúde (SUS) o planejamento, a regulamentação, a implantação e a coordenação do Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT), em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

O projeto foi motivado pela constatação da indisponibilidade de antídotos no país em quantidades suficientes para tratar as vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013, decorrente da inalação de gases tóxicos (em especial o cianeto) gerados pela queima do material sintético usado no revestimento das paredes e do teto da boate.

Segundo a relatora do PL na CAS, a senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto possibilita a efetivação de um "amplo sistema nacional de Toxicologia" no âmbito do SUS, veiculando logística, organização do sistema de notificação, sistematização da rede assistencial, elaboração dos protocolos clínicos e a capacitação de médicos e profissionais auxiliares.

Compartilhando com esse entendimento, a Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Abracit), da qual o CIAVE-BA é membro fundador, vem acompanhando o andamento do PL desde 2015, quando participaram da audiência pública, juntamente com o representante da Anvisa, a Prof. Dra. Solange Cristina Garcia (professora de Toxicologia da UFRGS), o Prof. Dr. Fábio Bucaretchi (do Centro de Informações e Assistência Toxicológica da Unicamp), a Profa. Dra. Marlene Zannin (do Centro de Informações Toxicológicas da UFSC) e o Dr. Daniel Junqueira Dorta (à época, presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia – SBTox).

Os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) tiveram a sua inserção no SUS, de forma efetiva, através da Portaria Nº 1.678, de 2 de outubro de 2015, a qual instituiu os Centros como estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma, da Rede de Atenção as Urgências e Emergências no âmbito do SUS.

Os 33 CIATox distribuídos no Brasil registram mais de 120.000 intoxicações por ano. Na Bahia, em 2017, já foram registrados mais de 19.000 casos envolvendo diversos agentes tóxicos, através dos sistemas oficiais de informação. O Ciave-BA, por sua vez, atendeu mais de 7.500 casos.

Fonte: Ciave.