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| Fibras de amianto (Foto: Brasil Escola). |
Começou na última sexta-feira (24/08) a audiência pública
convocada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para
debater riscos e vantagens do uso do amianto crisotila na indústria brasileira.
Participaram cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades
de apoio aos trabalhadores expostos ao amianto para discutir os prós e contras
do uso do material.
O STF designou o mês de agosto para a realização da
audiência pública, com datas e horários, previstos respectivamente, para os
dias 24 e 31/08, das 9h às 12h e
das 14hàs 17h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II
"B", 3º andar - Supremo Tribunal Federal. A programação prevê
que cada um dos 35 expositores inscritos terá 20 minutos para fazer sua
explanação.
A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em agosto de 2007.
A ação questiona a Lei 12.648/2007, do Estado de São Paulo,
que proíbe o uso em território paulista de produtos, materiais ou artefatos que
contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham
fibras de amianto na sua composição.
A ADI 3937 teve pedido de medida cautelar analisado pelo
Plenário do STF no dia 4 de junho de 2008. Por sete votos a três, a Corte
cassou liminar deferida anteriormente e manteve a vigência da Lei paulista
12.684/07.
No intuito de ampliar as discussões e apoiar o movimento, a
Associação Baiana de Expostos ao Amianto - ABEA - promove uma caminhada em
Simões Filho, Bahia, com a presença de todos os ex-trabalhadores da Empresa
Eternit, seus familiares e todas as pessoas que direta ou indiretamente
estiveram expostos ao amianto. A concentração será ás 9 horas, na Secretária de
Transportes - SETRAN.
Fonte: Divast (Cesat) e STF. Leia mais.
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