Ocorreu na quarta-feira, 04/11, a reunião
extraordinária de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR
da Câmara dos Deputados. O evento, convocado e presidido pelo Deputado
Federal Sérgio Souza, teve como objetivo discutir a Proposta em Consulta
Pública nº 94/2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
publicada no DOU de 09 de outubro, na qual estabelece o prazo de 30 dias para
envio de comentários e sugestões conforme minuta de resolução anexa, que visa
cancelar os informes de avaliação toxicológica de todos os produtos técnicos e
formulados à base do ingrediente ativo paraquate e seus respectivos sais.
Estiveram presentes representantes de
diversas instituições como Girabis Ramos (diretor do Departamento
de Fiscalização de Insumos Agropecuários - SDA/MAPA); Fernando Adegas
(pesquisador da Embrapa Soja); Sílvia Cazenave (Superintendente de Toxicologia da ANVISA); Reginaldo
Minaré (consultor da Área de Tecnologia da Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil - CNA); Alysson Paolinelli (presidente executivo da
Associação Brasileira dos Produtores de Milho - Abramilho); Almir Dalpasquale (presidente
da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Brasil - Aprosoja/Brasil);
Edson Ricardo de Andrade Júnior (representante da Associação Brasileira dos
Produtores de Algodão - Abrapa); Alfonso Adriano Sleutjes (diretor presidente
da Federação Brasileira de Plantio Direto e Irrigação - FEBRAPDP); Ângelo Trapé (coordenador da Área de Toxicologia Ambiental do Centro de
Controle de Intoxicações da FCM/HC/Unicamp); Silvia Fagnani (vice-presidente
Executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal -
SINDIVEG e Elaine Silva (coordenadora da Força-tarefa de Paraquate), além dos deputados que compõem a Comissão.
Elaine Lopes, Engenheira agrônoma de formação, falou em defesa do produto representando as 19
empresas interessadas na molécula, das quais 4 já fazem a comercialização de forma
ativa. Elaine Informou que estas empresas irão desenvolver um “Plano Segurança
do Paraquate”, o qual inclui a venda monitorada do produto e a divulgação de um
protocolo brasileiro de atendimento para os casos de ingestão intencional, com
distribuição de carvão ativado e teste para identificação (de ditionito) de
paraquate aos hospitais de referência e os centros onde não tem esses
hospitais.
O Dr. Ângelo Trapé afirmou
que o número de intoxicações agudas por agrotóxicos no Brasil vem caindo
drasticamente. Segundo Trapé, há oito anos o Hospital das Clínicas da Unicamp
não registra nenhum caso de intoxicação aguda de origem ocupacional, mas sim por
tentativas de suicídio e homicídio.
Sílvia Cazenave foi
questionada sobre a origem dos dados utilizados como base para as decisões da
Anvisa. Segundo a representante da Agência, foram utilizados principalmente
estudos internacionais e que estão abertos para receber e avaliar outros
estudos realizados, inclusive aqueles comentados e produzidos por Dr. Ângelo
Trapé.
De acordo com o Sistema
de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), só em 2014 foram notificadas a
ocorrência de 1.526 casos de intoxicação ocupacional decorrentes de acidente e
uso habitual de agrotóxicos de uso agrícola no Brasil. Na Bahia, por sua vez,
foram notificados 27 casos sob as mesmas circunstâncias. Em São Paulo, foram
notificados 71 casos.
Fonte: CIAVE-BA.