 |
| Foto: Funed |
Na manhã da última quinta-feira (10/05), ocorreu a audiência pública
sobre descarte de medicamentos, no Senado, promovido na Comissão de Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA). A audiência teve
como tema “A Anvisa e a Implantação da Logística Reversa de Resíduo de
Medicamentos”.
Participaram representantes da iniciativa privada e do governo. “Todos
foram extremamente francos e objetivos na exposição das dificuldades que terão
para implantar a logística reversa em medicamentos, além de reconhecer a
importância de enfrentar o problema”, afirmou o senador Anibal Diniz,
presidente em exercício da Comissão.
Jaime Oliveira, diretor da Anvisa, fez uma apresentação sobre as
experiências nacionais e internacionais de descarte e sobre a evolução do Grupo
de Trabalho (GT) que prepara o acordo setorial sobre o destino dos medicamentos
após o uso.
"Nós temos um cronograma que deve ser concluído até março de 2013 e
estamos cumprindo rigorosamente”, afirmou Jaime Moura de Oliveira. “O que
apresentamos foram os resultados preliminares de um estudo técnico de
viabilidade operacional e econômica do descarte, que aponta o volume estimado
de resíduo para subsidiar a tomada de decisões do GT”, afirmou ainda o Diretor.
Jaime Oliveira lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) é uma lei sancionada em 2010, ano em que o governo iniciou as discussões
com todos os setores envolvidos. A lei prevê que as soluções devem ser construídas
por meio de acordos setoriais. Segundo ele, além das articulações entre o
governo e o empresariado, os representantes da iniciativa privada no GT
de Medicamentos anunciaram que farão uma campanha publicitária para convencer o
consumidor a dar um correto destino a medicamentos guardados em casa.
O representante da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias
(Abrafarma), Sérgio Menna Barreto, falou sobre o universo da instituição que
representa: “são 65 mil farmácias e drogarias com 25% do mercado e 12 mil
estabelecimentos com 75% das vendas”. Comentou, ainda, que “o custo é um
problema muito sério para o varejo”.
Segundo Menna Barreto, as experiências exitosas do segmento do comércio
varejista de medicamentos com o destino dos resíduos são restritas a algumas
redes e a poucos estados, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e
Paraná. Segundo ele, há quatro perguntas que precisam ser respondidas: como equacionar
o custo, quem financiará, que modelo é adequado à realidade do Brasil e o que
fazer com o medicamento cuja validade expira ainda dentro da cadeia produtiva.
Silvano Silvério da Costa, diretor de Ambiente Urbano do Ministério do
Meio Ambiente, apontou que, embora os medicamentos não apareçam de forma
textual na PNRS, eles se enquadram no Artigo 33 da Lei que prevê uma
destinação adequada e racional de resíduos que têm impacto ambiental e na Saúde
Pública.
O representante da Interfarma, Jorge Raimundo, acredita que o descarte
de medicamento será formatado, assim como já acontece com a destinação de lixo
hospitalar. Para ele, a questão do custo poderia ser equacionada se o
governo aceitasse rever a carga tributária. “No Brasil, incide 30% de imposto
sobre o medicamento, enquanto no México e nos Estados Unidos é zero de
tributação”.
Segundo Jorge Raimundo, no próximo dia 17 de maio será realizada uma
reunião, em São Paulo, para “discutir a operacionalização de uma campanha
publicitária para conscientizar o consumidor a dar um correto destino ao medicamento
que ele guarda em casa”.
