Ex-empregados da fábrica da Philips em Mauá, que foi fechada em
2010, conquistaram vitória na Justiça. O MPT-SP (Ministério Público do Trabalho
de São Paulo) firmou acordo com a multinacional holandesa para que a empresa
pague R$ 20 milhões a, pelo menos, 145 ex-funcionários que foram contaminados
por mercúrio durante a produção de lâmpadas fluorescentes na unidade. Obriga
ainda a companhia a custear plano de saúde vitalício aos afetados e a doar
cerca de R$ 4 milhões em equipamentos ao Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da USP (Universidade de São Paulo), que possui equipe para diagnóstico
e estudo do mercurialismo (intoxicação por esse metal).
O acordo sai após anos de brigas na Justiça. O inquérito civil
que deu origem à ação do MPT foi instaurado em 2006, a partir de denúncia da
AEIMM (Associação Brasileira dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico).
Investigações apontaram que, em 1992, a empresa havia reconhecido a
contaminação de alguns trabalhadores, se comprometendo com o Ministério do
Trabalho a dar, gratuitamente, assistência médica, remédios e afastamento sem
prejuízo de remuneração. Segundo a AEIMM, isso não foi cumprido e, para piorar,
após 1995, a companhia passou a não fornecer mais o CAT (Comunicado de Acidente
de Trabalho) pela contaminação, apesar de o problema persistir.
Baseado em laudos do Hospital das Clínicas
e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com informações de
ex-funcionários diagnosticados com mercurialismo, o MPT havia apresentado termo
de ajuste de conduta para que a Philips indenizasse os contaminados e
contratasse plano de saúde vitalício para os mesmos. A empresa não aceitou a
proposta, o que levou ao ajuizamento de ação civil pública, em 2012.
DIREITOS
A Philips confirma que fez o acordo judicial que prevê a
indenização por danos materiais e morais, mais convênio médico até o fim da
vida para os ex-funcionários que comprovarem o mercurialismo. Podem se
habilitar a entrar no rateio dos R$ 20 milhões inclusive quem já moveu processo
trabalhista contra a empresa por esse motivo, mesmo que tenham perdido a ação.
Ficam de fora do acordo ex-colaboradores que tenham recebido R$ 100 mil ou mais
de indenização. Os interessados têm 12 meses, contados desde o dia 16, para
apresentar documentos pessoais, carteira de trabalho que comprove a relação de
emprego e laudo médico na 1ª Vara do Trabalho de Mauá. Outras informações podem
ser obtidas junto à associação (www.aeimm.org.br).
Ex-empregados sofrem com a doença
Dores de cabeça, insônia, tremores, fraqueza nas pernas, perda
de memória, sangramento nas gengivas, amolecimento dos dentes. Esses são alguns
dos sintomas que os ex-funcionários Everaldo Francisco da Silva, 55 anos, e
Osvaldo Gonçalves de Carvalho, da mesma idade, têm de conviver para o resto da
vida. Silva, que hoje preside a associação de contaminados, trabalhou por 24
anos na Philips em Mauá, enquanto Carvalho esteve durante 33 anos na empresa,
embora tenha ficado afastado por nove anos (entre 1995 a 2001) por causa da
intoxicação. Eles contam que, enquanto atuaram na companhia, não tinham à
disposição EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como máscaras e luvas, e
que no mesmo local onde produziam as lâmpadas fluorescentes era comum os
trabalhadores lancharem. No setor, uma máquina injetava, sob alta temperatura,
vapor de mercúrio nos itens de iluminação. Além de eles inalarem o gás tóxico,
às vezes, por falha no maquinário, o metal líquido escapava. “Ficava com o
braço prateado”, diz Carvalho.
A partir de 1991, quando se constatou a contaminação, havia
gente na fábrica com 500 microgramas por litro do metal na urina. O tolerado
seriam até 49. E o material concentra-se no sistema nervoso central. Silva cita
que muitos colegas morreram vítimas da doença. Ele acredita que ainda há muito
desconhecimento em relação ao mercurialismo, embora a situação tenha avançado.
Já há uma CID (Classificação Internacional de Doenças) para esse tipo de
intoxicação.
Fonte: Diário do Grande ABC