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Audiência Pública discute Consulta Pública sobre reavaliação do paraquate



Ocorreu na quarta-feira, 04/11, a reunião extraordinária de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR  da Câmara dos Deputados. O evento, convocado e presidido pelo Deputado Federal Sérgio Souza, teve como objetivo discutir a Proposta em Consulta Pública nº 94/2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicada no DOU de 09 de outubro, na qual estabelece o prazo de 30 dias para envio de comentários e sugestões conforme minuta de resolução anexa, que visa cancelar os informes de avaliação toxicológica de todos os produtos técnicos e formulados à base do ingrediente ativo paraquate e seus respectivos sais.

Estiveram presentes representantes de diversas instituições como Girabis Ramos (diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agropecuários - SDA/MAPA); Fernando Adegas (pesquisador da Embrapa Soja); Sílvia Cazenave (Superintendente de Toxicologia da ANVISA); Reginaldo Minaré (consultor da Área de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA); Alysson Paolinelli (presidente executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho - Abramilho); Almir Dalpasquale (presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Brasil - Aprosoja/Brasil); Edson Ricardo de Andrade Júnior (representante da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - Abrapa); Alfonso Adriano Sleutjes (diretor presidente da Federação Brasileira de Plantio Direto e Irrigação - FEBRAPDP); Ângelo Trapé (coordenador da Área de Toxicologia Ambiental do Centro de Controle de Intoxicações da FCM/HC/Unicamp); Silvia Fagnani (vice-presidente Executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - SINDIVEG e Elaine Silva (coordenadora da Força-tarefa de Paraquate), além dos deputados que compõem a Comissão.

Elaine Lopes, Engenheira agrônoma de formação, falou em defesa do produto representando as 19 empresas interessadas na molécula, das quais 4 já fazem a comercialização de forma ativa. Elaine Informou que estas empresas irão desenvolver um “Plano Segurança do Paraquate”, o qual inclui a venda monitorada do produto e a divulgação de um protocolo brasileiro de atendimento para os casos de ingestão intencional, com distribuição de carvão ativado e teste para identificação (de ditionito) de paraquate aos hospitais de referência e os centros onde não tem esses hospitais.
 
O Dr. Ângelo Trapé afirmou que o número de intoxicações agudas por agrotóxicos no Brasil vem caindo drasticamente. Segundo Trapé, há oito anos o Hospital das Clínicas da Unicamp não registra nenhum caso de intoxicação aguda de origem ocupacional, mas sim por tentativas de suicídio e homicídio.

Sílvia Cazenave foi questionada sobre a origem dos dados utilizados como base para as decisões da Anvisa. Segundo a representante da Agência, foram utilizados principalmente estudos internacionais e que estão abertos para receber e avaliar outros estudos realizados, inclusive aqueles comentados e produzidos por Dr. Ângelo Trapé.

De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), só em 2014 foram notificadas a ocorrência de 1.526 casos de intoxicação ocupacional decorrentes de acidente e uso habitual de agrotóxicos de uso agrícola no Brasil. Na Bahia, por sua vez, foram notificados 27 casos sob as mesmas circunstâncias. Em São Paulo, foram notificados 71 casos.

Fonte: CIAVE-BA.

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