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Campanha Descarte Consciente Será Lançada Nesta Quarta-Feira


Amanhã, 19/12, a Bahia vai realizar a 1ª Coleta de Resíduos de Medicamentos em desuso, vencidos ou sobras, em estabelecimentos farmacêuticos registrados no Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA), que receberão estações coletoras apropriadas para o descarte. O lançamento da campanha será realizado na sede do CRF-BA, às 8h. A coleta faz parte de uma campanha promovida pelo Grupo Técnico da Bahia (GTM/Bahia) e contará com o apoio de farmacêuticos treinados para auxiliar os consumidores sobre o manuseio na estação coletora. O descarte de medicamentos vencidos ou em desuso de forma aleatória impacta na qualidade da água; tem efeitos deletérios sobre a saúde pública e negativos sobre a vida aquática, além do envenenamento de forma acidental.

O descarte responsável sempre esteve na pauta das discussões sobre o meio ambiente e o risco sanitário. Porém, com a Resolução do CONAMA nº 358/2005 e da ANVISA nº 306/2004 a destinação foi definida no contexto dos serviços de saúde. Havia ainda uma lacuna quanto ao procedimento de descarte para os domicílios. Infelizmente, há um hábito da população em manter medicamentos em desuso no domicílio, sejam para males menores ou para doenças que exigem a prescrição médica de medicamentos.

Atualmente, o descarte aleatório de medicamentos em desuso é feito por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto, podendo trazer como consequência a agressão ao meio ambiente, a contaminação da água (cerca de 1 Kg de medicamento contamina 450 mil litros de água), do solo e de animais, além do risco à saúde de pessoas. As sobras de medicamentos têm várias causas, dentre as quais podemos destacar: a dispensação de medicamentos além da quantidade exata para o tratamento do paciente; a interrupção ou mudança de tratamento; a distribuição aleatória de amostras-grátis, entre outros.

A ANVISA vem discutindo o tema “Descarte de Medicamentos” desde 2009 e tem se envolvido nas discussões da PNRS, participando da criação do Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Medicamentos, coordenado pelo Ministério da Saúde. Atualmente, foram organizados outros grupos estaduais com participação de entidades da cadeia produtiva.

Inicialmente, a coleta será realizada em Salvador, logo em seguida nas cidades de Simões Filho, Camaçari e Lauro de Freitas. A distribuição das estações coletoras foi realizada buscando cobrir o maior território populacional e acessibilidade. Já os rejeitos de medicamentos coletados serão destinados para a incineração.

Desde 2010 está em vigor a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), através da Lei n° 12.305/2010. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) está promovendo ações relacionadas a fim de estabelecer estratégias para a implementação da referida política e para a proteção da saúde da população e do meio ambiente. A PNRS prevê a implantação e operacionalização dos sistemas de logística reversa para a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento no ciclo produtivo ou destinação final ambientalmente adequada.

As primeiras farmácias coletoras em Salvador:

  • Farmácias Santana (do Shopping Iguatemi e Shopping Litoral Norte) 
  • Farmácia de Manipulação Erva Doce (pituba)
  • Farmácias Wal Mart (Hiperbompreço Iguatemi e Hiperbompreço Cabula)
  • Farmácias Pague Menos (Itapoan e Brotas)
  • Farmácias Popular (São Caetano e Ribeira)

A 3.ª promotoria do Ministério Público do meio ambiente formalizou o Grupo Técnico de Medicamentos (GTMBA) para realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e avaliação dos impactos sociais para a implantação da logística reversa de medicamentos no estado da Bahia. O inicio do trabalho conta com a coleta amostral que adicionada aos dados de outros estados, subsidiará o acordo setorial.

O grupo técnico da Bahia é formado por representações das VISAs municipal e estadual, Conselhos Regionais de Farmácia e Medicina Veterinária, Faculdade de Farmácia da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), Movimento das Donas de Casas e Consumidores, LIMPURB-Empresa de Limpeza Urbana, NATULAB- Indústria de Medicamentos, STERICYCLE- empresa especializada em descartes de resíduos, BHS- empresa de produtos inovadores, BAHIA FARMA- Industria Estadual de Medicamentos, Farmácias e Drogarias Santana, Wal Mart, Pague Menos, Drogasil, Popular do Brasil, Farmácia Erva Doce.


Fonte: CRF-BA. Leia mais.

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