Shell e Basf aceitam proposta de indenização milionária

As multinacionais Shell e Basf aceitaram a proposta de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os ex-funcionários de uma fábrica de pesticidas que funcionou na cidade de Paulínia (SP) e causou contaminação ambiental. Nesta segunda-feira (11/03) as empresas protocolaram no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a documentação, fechando o acordo, num dos maiores processos trabalhistas do Brasil.

O acordo prevê pagamentos por dano moral coletivo de R$ 200 milhões. Além disto, estão garantidos atendimento médico vitalício e indenizações por danos morais e materiais individuais para os trabalhadores, que foram expostos à contaminação química.

Pelo acordo, o valor pago por dano moral coletivo terá uma parte (R$ 50 milhões) destinada para a construção de uma maternidade em Paulínia e a outra (R$ 150 milhões doados em cinco parcelas anuais de R$ 30 milhões) para o Centro de Referência à Saúde do Trabalhador (CEREST) em Campinas (SP) e à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) .

O pagamento por danos morais e materiais individuais será de 70% do valor da sentença da Justiça do Trabalho de Campinas-SP (R$ 20 mil por ano trabalhado ou fração superior ou igual a seis meses) com correção monetária e juros em parcela única. O mesmo percentual e atualização do valor foi fixado também para  a indenização pela omissão na assistência médica no curso do processo. O valor total desses pagamentos pode chegar a aproximadamente a R$ 420 milhões para  1.068 trabalhadores.

Os 76 trabalhadores que ajuizaram ações individuais pleiteando assistência médica integral terão prazo de 30 dias para decidir se aceitam fazer parte do acordo. Porém, para ser beneficiário  terão que desistir do processo individual.

Paralelamente a esta ação, mais de 200 ex-moradores que viviam na região da fábrica em Paulínia também buscam indenizações por danos morais e materiais e apoio a atendimento médico.

HISTÓRICO

Em 1977, a Shell instalou no bairro Recanto dos Pássaros, no município de Paulínia, a 126 km de São Paulo, uma fábrica de pesticidas. Esta foi comprada posteriormente pela Basf que continuou a produção até até 2002, quando foi desativada em decorrência da constatação de contaminação do solo e lençol freático.

As análises realizadas demonstraram a presença de metais pesados e substâncias organocloradas na região, inclusive na água de poços artesianos que os moradores usavam para beber e se alimentar.

Segundo o Sindicato dos Químicos e a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), entre 2002 e 2012 morreram 61 ex-trabalhadores com doenças compatíveis às consequências por exposição a agrotóxicos. As empresas, por sua vez, afirmam que não há evidências de que as doenças foram causadas pelo contato com as substâncias.

Fonte: MPT e Folha de São Paulo. Leia mais.