A certificação compulsória de redes de
proteção de janelas foi um dos temas da primeira reunião anual da Rede Consumo
Seguro e Saúde RCSS-BA, realizada, na sede do Ibametro, ontem, dia 21. O
assunto ganhou destaque, na mídia, após a morte de um menino de cinco anos, em
novembro passado, proveniente da queda da janela de um prédio, no bairro de
Brotas, em Salvador. Com isso, a RCSS-BA que acompanha os desdobramentos do
caso, aprovou, na referida reunião, documento que formaliza solicitação ao
INMETRO para que certifique compulsoriamente tais redes, já que atualmente elas
não possuem nenhum tipo de controle no mercado. A Rede é uma articulação
composta por 19 (dezenove) órgãos públicos das três esferas e entidades da
sociedade civil que tem como foco o enfrentamento aos acidentes de consumo, ou
seja, acidentes provocados com produtos ou serviços inseguros.
A RCSS-BA faz parte de um esforço internacional de organismos de
Vigilância, Saúde, Metrologia e Defesa do Consumidor preocupados com a escalada
de incidentes e lesões provocadas após utilização de determinados produtos e
serviços. A Rede está acompanhando o epsódio envolvendo a morte da criança e
avalia necessidade de uma certificação compulsória para o produto, envolvido em
outros casos de mortes de crianças no Brasil. “Esses casos reacendem a
discussão sobre essas redes de proteção no país. As pessoas se perguntam: elas
são seguras? se fossem mais resistentes não impediriam acidentes?
Principalmente os pais não conseguem confiar nesses equipamentos que deveriam
zelar pela segurança de seus filhos. Então a nossa provocação para o Inmetro é
que seja iniciado o processo de certificação compulsória desses produtos”,
ressaltou o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.
Estatísticas:
Dados do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac)
mostram que, de 2006 a 2015, os produtos infantis respondem por 13,27 % desse
tipo de ocorrência, e os eletrodomésticos lideram este ranking, com 17,92 % dos
relatos. Com relação ao tipo de produto, acidentes com embalagens de lata
lideram as estatísticas, com 14,6%. Superam os casos com fogões (11,5%), que
vêm logo em seguida, e com escadas domésticas (3,8%).
Sobre
a RCSS – BA: Coordenada pelo Ibametro, a Rede Consumo Seguro e Saúde - Bahia
aprovou seu Plano de Ação para 2016 tendo como estratégias: o registro das
ocorrências nos hospitais conveniados, operações conjuntas de fiscalização,
adoção de sistema de alertas rápidos de acidentes, programas de orientação à
população e judicialização de casos graves que lesionaram consumidores.
Como resultado da reunião de trabalho para 2016, foi deliberado que os
eixos principais serão a fiscalização constante e a educação para prevenção.
"Infelizmente os acidentes de consumo se tornaram uma realidade no
cotidiano das pessoas. Nós entendemos que o consumidor tem o direito de não ser
vítima de um acidente, ao adquirir um produto ou serviço que acreditava possuir
um nível satisfatório de segurança. Nós iremos tirar do mercado e judicializar
quem provocar danos ao consumidor", destacou Randerson Leal.
O consumidor poderá relatar seu acidente de consumo no site do Ibametro
(http://www.ibametro.ba.gov.br/), clicando no ícone Acidentes de consumo:
relate seu caso, disponível na home page.
Fonte: Ibametro.
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