O Ministério da Saúde vai repassar aos
laboratórios de saúde pública estaduais, municipais e do Distrito Federal
recurso financeiro de R$ 18 milhões para execução de ações laboratoriais de
vigilância sanitária. A medida é regulamentada pela Portaria 2.982,
publicada no Diário Oficial do dia 16/12.
Para receber os incentivos financeiros,
os laboratórios deverão encaminhar à Gerência
Geral de Laboratórios de Saúde Pública da Anvisa, em até 90 dias (contados a
partir da publicação da portaria) o Plano de Trabalho, aprovado na CIB. Desse
modo, a data limite prevista é 16 de março de 2012.
Foram selecionados 19 laboratórios para receber o repasse financeiro e priorizados aqueles que atuam em
grandes eventos e que apresentam dificuldades para desenvolver as atividades. A
escolha foi realizada durante reunião do Grupo de Trabalho da Anvisa.
Dentre eles está o Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz
- LACEN-BA, que deverá receber R$ 947.368,00.
O plano de trabalho deve contemplar as ações e
atividades para o fortalecimento da gestão da qualidade nos laboratórios, dando
maior agilidade e segurança nos resultados, objetivando o atendimento às
necessidades sanitárias dos produtos e serviços sob regime de vigilância
sanitária, tais como, alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes,
agrotóxicos, água, entre outros.
Os recursos serão utilizados na capacitação de
profissionais, aquisição de novos equipamentos, de insumos, entre outros. O
repasse financeiro também pretende auxiliar os laboratórios de saúde pública a
se adequarem as normas estabelecidas pela regulamentação internacional, ABNT
NBR ISO/IEC 17.025/2005, que prevê normas a serem atendidas pelos laboratórios
para manter a qualidade no trabalho.
Fonte: Ministério da Saúde.
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