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Ministério da Saúde Investe em Laboratórios Públicos


O Ministério da Saúde vai repassar aos laboratórios de saúde pública estaduais, municipais e do Distrito Federal recurso financeiro de R$ 18 milhões para execução de ações laboratoriais de vigilância sanitária. A medida é regulamentada pela Portaria 2.982, publicada no Diário Oficial do dia 16/12.

Para receber os incentivos financeiros, os laboratórios deverão encaminhar à Gerência Geral de Laboratórios de Saúde Pública da Anvisa, em até 90 dias (contados a partir da publicação da portaria) o Plano de Trabalho, aprovado na CIB. Desse modo, a data limite prevista é 16 de março de 2012.

Foram selecionados 19 laboratórios para receber o repasse financeiro e priorizados aqueles que atuam em grandes eventos e que apresentam dificuldades para desenvolver as atividades. A escolha foi realizada durante reunião do Grupo de Trabalho da Anvisa. Dentre eles está o Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz - LACEN-BA, que deverá receber R$ 947.368,00.

O plano de trabalho deve contemplar as ações e atividades para o fortalecimento da gestão da qualidade nos laboratórios, dando maior agilidade e segurança nos resultados, objetivando o atendimento às necessidades sanitárias dos produtos e serviços sob regime de vigilância sanitária, tais como, alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, agrotóxicos, água, entre outros.

Os recursos serão utilizados na capacitação de profissionais, aquisição de novos equipamentos, de insumos, entre outros. O repasse financeiro também pretende auxiliar os laboratórios de saúde pública a se adequarem as normas estabelecidas pela regulamentação internacional, ABNT NBR ISO/IEC 17.025/2005, que prevê normas a serem atendidas pelos laboratórios para manter a qualidade no trabalho.

Fonte: Ministério da Saúde. Leia mais.

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