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Inmetro estabelece certificação para mamadeiras livres de BPA

Depois das notícias de risco sobre ftalatos em pingentes utilizados em pulseiras coloridas de elásticos, muito apreciadas por crianças e adolescentes, agora temos em foco as mamadeiras.

Desde 2012 é proibido vender mamadeiras com bisfenol A (BPA) – que tem o nome químico de 2,2-Bis (4-hidroxifenil) propano -  no Brasil. A substância química foi proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a partir de estudos que indicam que ela pode ser cancerígena, causar problemas hormonais e cardíacos, além do fato de que o sistema de eliminação da substância pelo corpo humano não é muito desenvolvido em crianças de zero a 12 meses.

Estudos tem constatado que, quando o plástico que contém BPA é aquecido ou congelado, pode liberar moléculas dessa substância, contaminando os alimentos. Não só as mamadeiras, mas também os copos, potes de armazenamento de alimentos, talheres e pratos plásticos podem conter BPA.

A proibição do uso de bisfenol A em mamadeiras destinadas à alimentação de lactentes foi determinada em setembro de 2011 pela Anvisa, através da RDC nº41/2011. Entretanto, a certificação que verificará se as mamadeiras e bicos produzidos e vendidos no Brasil estão mesmo livres de bisfenol só saiu no dia 06 de novembro, através da Portaria nº 490/2014, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

De acordo com a Portaria, as mamadeiras e bicos produzidos e importados deverão ser livres de BPA dentro de 12 meses, ou seja, a partir de novembro de 2015. Segundo nota emitida pela Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur), o bisfenol A já tinha sido excluído dos produtos há três anos, por iniciativa dos próprios fabricantes.

É comum encontrarmos nas lojas de produtos infantis mamadeiras à venda com a informação “livre de BPA”, entretanto, não havia uma regulamentação para a realização de testes para medir se essas mamadeiras realmente não possuem essa substância. A Portaria vem definir a metodologia para esses testes, permitindo a certificação pelo Inmetro e definindo como prazo para que as fabricantes de mamadeiras interrompam a venda de produtos com Bisfenol A ao comércio o mês de novembro de 2015.

A saída das mamadeiras com o elemento tóxico do mercado pode demorar mais. Segundo Leonardo Rocha, chefe da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro, as mamadeiras serão retiradas do mercado de acordo com a sua data de validade. Ainda de acordo com Rocha, o escoamento dos produtos no mercado deve levar de um ano a um ano e meio.

As regras para a certificação de brinquedos também ficarão mais rigorosas. O Inmetro está realizando uma consulta pública para atualizar as normas, que tiveram sua última edição em 2007.

O chefe da Divisão explica que periodicamente o Inmetro realiza uma análise crítica do regulamento, a partir de monitoramento de acidentes no Brasil e no mundo. A proposta em consulta prevê mais ensaios de produtos, com critérios mais rigorosos, para reduzir o risco de acidente. Há um foco na presença de compostos químicos, como metais pesados presentes nas tintas e os ftalatos, que dão maleabilidade aos plásticos, devido ao aspecto de contaminação vir se confirmando como um dos maiores causadores de incidentes.

Entre os itens que estão sendo revistos a faixa etária e restrição etária de brinquedos, o ensaio de mordida e a redução da família de brinquedos, que hoje chegam a estar entre 50 e cem itens, para aumentar o número de ensaios de produtos.


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