segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Audiência Pública Debate o Uso do Amianto

 Fibras de amianto (Foto: Brasil Escola).

Começou na última sexta-feira (24/08) a audiência pública convocada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater riscos e vantagens do uso do amianto crisotila na indústria brasileira. Participaram cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades de apoio aos trabalhadores expostos ao amianto para discutir os prós e contras do uso do material.

O STF designou o mês de agosto para a realização da audiência pública, com datas e horários, previstos respectivamente, para os dias 24 e 31/08, das 9h às 12h e das 14hàs 17h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", 3º andar - Supremo Tribunal Federal. A programação prevê que cada um dos 35 expositores inscritos terá 20 minutos para fazer sua explanação.

A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em agosto de 2007.

A ação questiona a Lei 12.648/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso em território paulista de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição.

A ADI 3937 teve pedido de medida cautelar analisado pelo Plenário do STF no dia 4 de junho de 2008. Por sete votos a três, a Corte cassou liminar deferida anteriormente e manteve a vigência da Lei paulista 12.684/07.

No intuito de ampliar as discussões e apoiar o movimento, a Associação Baiana de Expostos ao Amianto - ABEA - promove uma caminhada em Simões Filho, Bahia, com a presença de todos os ex-trabalhadores da Empresa Eternit, seus familiares e todas as pessoas que direta ou indiretamente estiveram expostos ao amianto. A concentração será ás 9 horas, na Secretária de Transportes - SETRAN.

Fonte: Divast (Cesat) e STF. Leia mais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário