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MP vai recomendar que municípios se adequem para lidar com ataques de abelhas

 Além da tristeza com a morte da babá Eurodia Marinho dos Santos, 69 anos, após um ataque de abelhas em Vilas do Atlântico, na tarde de quarta-feira (12), os familiares ainda têm que lidar com a dificuldade em retirar os insetos que tomaram conta da casa e da área externa do imóvel. Sem se identificar, uma das moradoras da casa contou que eles entraram em contato com o Corpo de Bombeiros e a Companhia de Policiamento e Proteção Ambiental (Coppa), mas não teve apoio de nenhum órgão público para retirar a colmeia.
 “A gente não tem a quem recorrer. As abelhas se instalaram em um pé de limão e só percebemos depois que ela foi atacada”, conta. Ainda segundo a moradora, tem se tornado comum que enxames de abelhas circulem pelo bairro.
 Desde o ano passado, após uma determinação do Ministério da Saúde, a responsabilidade de fazer esse tipo de atendimento é dos municípios, mas, apesar disso, a população não tem apoio quando faz chamados.  
 Para tentar resolver o problema, o Ministério Público da Bahia vai promover reuniões com as prefeituras e também com a Coppa e outros órgãos de meio ambiente e encontrar uma solução para o problema. “Nós estamos no Ministério Público discutindo isso, porque alguém tem que assumir esse controle. É uma questão de saúde pública, e está havendo uma formação grande de colmeias, em razão de desmatando das florestas”, explica a promotora Cristina Seixas, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama).
 De acordo com Cristina, o MP vai expedir uma nota técnica recomendando que os municípios se adequem para conseguir atender às demandas. “Essas abelhas são consideradas exóticas e oferecem risco às pessoas, tem pessoas altamente alérgicas e só com uma ferroada correm risco. E essas abelhas estão se espalhando pelas cidades”, diz. 

Capacitação
 O coordenador do Centro de Controle e Zoonoses de Lauro de Freitas, José Mário Soares, afirmou que está de “mãos atadas” e que o município não tem capacidade técnica para realizar esse tipo de serviço. 
 “A gente teve uma troca de obrigações e demandas desde 2014. Quem fazia esses controles era a polícia ambiental do estado, dessa época para cá, quando saiu uma portaria federal, o estado todo teve que se adequar”, explica José Mário.
 Ele afirma que o estado não ofertou nenhum tipo de capacitação para que o município pudesse atender a esses chamados. “Ainda não tivemos a capacitação do governo do estado para preparar para essas demandas, e não podemos colocar os nossos funcionários que não tem capacidade técnica para lidar com esses serviços”, diz. “Estamos à mercê de uma proliferação de enxames de abelhas, porque estamos nesse processo de passagem de serviço”, completa.
 No entanto, José Mário afirmou que o poder municipal está se organizando para realizar esse serviço por meio de capacitações privadas. Por enquanto, os funcionários da CCZ até vão nas casas, mas não podem realizar nenhum tipo de serviço. “Nós vamos avaliar a gravidade, mas não somos capacitados para mexer nas abelhas, nem temos o local adequado para colocá-las”, explica José Mário.
 Por meio de nota, a Polícia Militar informou que “o serviço de retirada de abelhas não é atribuição legal da Polícia Militar da Bahia, através da Companhia de Policiamento e Proteção Ambiental (COPPA), que tem por função especializada o combate ao crime ambiental (pesca com bomba, tráfico de animais silvestres, extração de madeira, entre outros)”. Ainda de acordo com a nota, a posição da polícia se baseia na Instrução Normativa do IBAMA, nº 141, de 19 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, artigo 8º, que faculta aos órgãos de segurança pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil o manejo ambiental. 
Fonte: Correio.

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