Medicamentos de Venda Livre Expostos ao Alcance do Consumidor

Na última sexta-feira (27/7) foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução da Anvisa RDC 41, a qual determina que os medicamentos isentos de prescrição (MIP) poderão permanecer ao alcance dos usuários nas gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país.

De acordo com a RDC, os medicamentos de venda livre devem ficar em área segregada à área destinada aos produtos correlatos, como cosméticos e produtos dietéticos, por exemplo, e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos usuários. A nova RDC altera o artigo 40 da RDC 44 de 2009, a qual exigia que os medicamentos isentos de prescrição fossem posicionados atrás do balcão. Aquela RDC tinha como objetivo reduzir a automedicação e evitar o uso irracional de medicamentos pela população.

A nova resolução determina ainda que, na área destinada aos medicamentos, cartazes sejam posicionados com a seguinte orientação: “MEDICAMENTOS PODEM CAUSAR EFEITOS INDESEJADOS. EVITE A AUTOMEDICAÇÃO: INFORME-SE COM O FARMACÊUTICO”.

De acordo com a Anvisa, a RDC 44 foi amplamente questionada pelo setor produtivo e rendeu-lhe cerca de 70 processos judiciais. Além disso, nos últimos meses, onze estados criaram leis estaduais e também reverteram a decisão da Anvisa.

Ainda de acordo com a Agência, a incerteza no ambiente regulatório motivou-lhe a fazer uma reavaliação da RDC 44. Um Grupo de Trabalho (GT) da Anvisa apresentou estudo que avaliou o marco regulatório dos medicamentos isentos de prescrição. De acordo com o estudo, a RDC 44/2009 não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no país e apontou uma maior concentração de mercado, o que evidencia o predomínio da prática da “empurroterapia” e prejuízo ao direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos.

Em abril de 2012 foi aberta a Consulta Pública 27/2012, submetendo a questão à apreciação da população. Segundo a Anvisa, a maioria das contribuições recebidas apontava para a alteração da RDC 44/2009. 

Avaliando que a RDC 44/09, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os Medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do país.

Fonte: Anvisa. Leia mais.