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Resíduos de medicamentos veterinários em alimentos

Os possíveis riscos à saúde humana decorrentes do emprego de medicamentos veterinários em animais produtores de alimentos - como carne, leite e ovos - podem estar associados aos resíduos destes produtos ou de seus metabólitos em níveis acima dos limites máximos recomendados (LMR). Isto pode ocorrer quando o emprego do produto não observa as Boas Práticas de Uso de Medicamentos Veterinários, em especial as especificações de uso (doses recomendadas, períodos de carência, etc.).

Adicionalmente, substâncias ilegais, como os antimicrobianos nitrofuranos, ou não permitidas para determinada espécie animal podem ser utilizadas inadequadamente pelo produtor. A exposição humana a esses resíduos pode causar efeitos adversos, incluindo reações alérgicas em indivíduos hipersensíveis, desenvolvimento de microrganismos resistentes e câncer.

No Brasil, há dois programas que monitoram a presença de resíduos de medicamentos veterinários em produtos de origem animal: o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes - PNCRC, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que analisa carne, leite, ovos, mel e pescado; e o Programa de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos (PAMVet), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que analisa leite UHT, leite em pó e leite pasteurizado.

O PAMVet foi criado em 2002, com o objetivo geral de subsidiar a análise de risco do uso de medicamentos veterinários em animais produtores de alimentos visando fortalecer os mecanismos de controle sanitário. O Programa foi instituído, oficialmente, pela Resolução RDC n. 253, de 16 de setembro de 2003. Este Programa complementa as ações já desenvolvidas pelo MAPA no âmbito da produção primária, pois avalia o alimento tal como ele está pronto para consumo.

A meta do PAMVet é avaliar, gradualmente, resíduos de medicamentos veterinários em todos os alimentos de origem animal. Entretanto a primeira matriz de análise escolhida foi o leite por ser o alimento de origem animal mais consumido pela população brasileira, além de ter importante papel  na alimentação dos grupos populacionais mais susceptíveis, como crianças e idosos. Em função do consumo e da facilidade de transporte e armazenamento, estabeleceu-se que fosse analisado leite integral em pó e leite integral fluido ultra pasteurizado pelo método de temperatura ultraelevada (UHT).

Estes programas têm encontrado resíduos de avermectinas, sulfonamidas, eritromicina, tetraciclinas e betalactâmicos em leite e nitrofuranos em amostras de carne de frango.

Segundo relatório do PAMVet divulgado em 2009, no período de julho de 2006 a julho de 2007 foram coletadas 615 amostras de leite integral, sendo 475 de leite UHT e 140 de leite em pó, com 82 marcas diferentes de leite UHT e 39 de leite em pó, pertencentes a 93 unidades produtoras distintas.

Vários medicamentos foram detectados nas amostras analisadas, embora dentro dos limites máximos de resíduo (LMR). Os resultados mostraram que o risco advindo da exposição aos antimicrobianos pela ingestão de resíduos de medicamentos veterinários em leite UHT e em pó foi desprezível para a população em geral. Entretanto, o aparecimento de resíduos de cloranfenicol e florfenicol, moléculas proibidas na formulação de medicamentos veterinários para uso em animais de produção, apesar de detectados em baixos níveis, geram grande preocupação de saúde pública. Além disso, a utilização desses medicamentos veterinários no leite é passível de intervenção pelo órgão competente.

Vale ressaltar que as quantidades encontradas não caracterizam uma situação alarmante. Porém, os produtos analisados são altamente diluídos e, embora no produto final não permaneçam concentrações perigosas, em alguma parte da cadeia produtiva estes níveis podem ter sido altos. Os resultados também indicam que as Boas Práticas Veterinárias não estão sendo seguidas por todos os produtores, pois foram detectados resíduos de medicamentos não autorizados ou acima do LMR, sendo necessário investir no trabalho articulado com todos os responsáveis da cadeia de produção do leite.

Sabe-se que a origem do problema está na produção primária e a busca de solução depende da mobilização de todos os agentes (órgãos de controle, indústria farmacêutica, comerciantes, distribuidores, médicos veterinários, produtores rurais, indústrias processadoras de leite e produtos lácteos), que devem assumir as suas responsabilidades e adotar medidas efetivas para assegurar alimentos seguros ao consumidor. 


Fontes: Anvisa e UNB. Leia mais.

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