Está em consulta pública, desde a última quarta-feira (22/12), proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que atualiza a lista de substância permitidas para fabricação de embalagens e utensílios plásticos que entram em contato com alimentos no Brasil. A lista de substâncias indicadas pela Agência é um compilado das legislações dos Estados Unidos e da União Européia sobre o tema.
Para facilitar a consulta dos usuários, uma das novidades é a forma de apresentação da lista das substâncias permitidas. Além do nome, há o número de referência, registro CAS (número de registro único no banco de dados do Chemical Abstracts Service que cada substância possui) e as restrições de uso de cada uma das substâncias.
Os interessados em participar da Consulta Pública 114/2010 da Anvisa devem encaminhar sugestões por escrito,para um dos seguintes endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerencia Geral de Alimentos/Gerência de Produtos Especiais, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; ou para o Fax: (61) 3462-5315; ou para o e-mail: polimeros@anvisa.gov.br. A consulta pública ficará aberta por 60 dias.
Fonte: ANVISA. Leia mais.
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