A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a agência americana Food and Drug Administration (FDA) firmaram, na última quarta-feira (24/09), em Washington, acordo de confidencialidade para a troca de informações.
Este acordo é a primeira etapa para o reconhecimento mútuo e envolve três áreas distintas: registro de medicamentos, equipamentos e produtos médicos; inspeções e vigilância pós-mercado. Desta forma, contribuirá para agilizar o registro de medicamentos, diminuir a necessidade de inspeções e acelerar a avaliação sobre a retirada de produtos do mercado.
O acordo permite a troca de todas as informações sobre registro de medicamentos entre as duas agências, o que não só facilita a liberação de venda do produto, como evita o retrabalho na análise da documentação das empresas. Além disto, as agências passam a reconhecer as inspeções realizadas pela sua correspondente no país estrangeiro. No caso de medicamentos, por exemplo, a Anvisa não precisará deslocar técnicos ao exterior para certificar as fábricas do produto. Bastando que o produtor tenha a inspeção em dia com a FDA.
As duas agências passarão, também, a trocar informações sobre a pós-comercialização dos produtos. Quando uma delas identificar a necessidade de recolhimento de um produto do mercado, sua correlata estrangeira saberá da decisão automaticamente.
Fonte: ANVISA. Leia mais.
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